Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site e os serviços da Colmeia Solar, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Colmeia Solar oferece serviços de engenharia sob assinatura voltados à homologação de projetos fotovoltaicos junto a distribuidoras de energia elétrica no Brasil, incluindo elaboração de projetos técnicos, análise de viabilidade, acompanhamento de processos junto às concessionárias e suporte especializado à integradores solares.

3. Elegibilidade

Os serviços são destinados a pessoas jurídicas e profissionais autônomos regularmente constituídos, com capacidade legal para contratar. Ao utilizar os serviços, você declara ter plena capacidade civil e estar autorizado a agir em nome da pessoa jurídica que representa.

4. Cadastro e Conta

O acesso a determinadas funcionalidades exige cadastro. Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda de suas credenciais de acesso. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta. A Colmeia Solar não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de acesso indevido causado por negligência do usuário na guarda de suas credenciais.

5. Planos e Pagamentos

• Os valores dos planos de assinatura estão descritos na página de planos e podem ser atualizados com aviso prévio de 30 (trinta) dias.
• O pagamento é realizado de forma antecipada, conforme periodicidade contratada.
• A inadimplência por período superior a 15 (quinze) dias poderá acarretar a suspensão dos serviços.
• Reembolsos serão analisados caso a caso, conforme política comercial vigente e as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

6. Obrigações do Usuário

O usuário se compromete a:

• Fornecer informações técnicas precisas e documentação completa para execução dos projetos.
• Não utilizar os serviços para fins ilícitos ou contrários à ordem pública.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os projetos técnicos elaborados pela Colmeia Solar sem autorização expressa.
• Cumprir as normas técnicas aplicáveis (ABNT, ANEEL, regulamentos das distribuidoras) no âmbito de suas responsabilidades.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site — incluindo marca, logotipo, textos, layouts, softwares e projetos-padrão — é de propriedade exclusiva da Colmeia Solar ou de seus licenciantes, protegido pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial), Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis. Os projetos técnicos elaborados sob encomenda são licenciados ao contratante para uso específico, vedada a cessão a terceiros sem anuência prévia e escrita.

8. Limitação de Responsabilidade

A Colmeia Solar não se responsabiliza por:

• Atrasos ou indeferimentos de projetos decorrentes de exigências das distribuidoras ou de documentação incorreta fornecida pelo contratante.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade de negócio.
• Indisponibilidade temporária do site por manutenção, falhas de terceiros ou casos fortuitos e de força maior.

A responsabilidade total da Colmeia Solar, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo contratante nos 3 (três) meses imediatamente anteriores ao evento gerador do dano.

9. Confidencialidade

As partes se comprometem a manter em sigilo as informações técnicas, comerciais e estratégicas recebidas no âmbito da prestação dos serviços, salvo quando exigida a divulgação por determinação legal ou judicial. Essa obrigação subsiste pelo prazo de 2 (dois) anos após o término da relação contratual.

10. Vigência e Rescisão

Estes Termos vigoram por prazo indeterminado. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento mediante solicitação escrita. A Colmeia Solar poderá rescindir o acesso, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, atividade fraudulenta ou uso contrário à legislação vigente.

11. Alterações nos Termos

A Colmeia Solar reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias por e-mail ou aviso no site. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Fica eleito o foro da comarca da sede da Colmeia Solar para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou notificações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail: atendimento@colmeiasolar.com.