Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

A Colmeia Solar, pessoa jurídica de direito privado, é a controladora dos dados pessoais coletados por meio deste site e dos serviços a ele relacionados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Contato do encarregado (DPO): atendimento@colmeiasolar.com

2. Dados Coletados

Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone.
• Dados profissionais: empresa, cargo, CREA/CFT do responsável técnico.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, páginas acessadas, tempo de sessão, cookies.
• Dados de transação: informações de pagamento processadas por gateways certificados (não armazenamos dados de cartão).

3. Finalidades do Tratamento

Os dados são tratados para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais (art. 7º da LGPD):

• Prestação dos serviços contratados e execução do contrato (art. 7º, V).
• Comunicações sobre andamento de projetos e suporte técnico (art. 7º, V).
• Envio de comunicações comerciais e novidades, mediante consentimento (art. 7º, I).
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II).
• Prevenção à fraude e segurança da plataforma (art. 7º, IX — legítimo interesse).
• Melhoria da experiência do usuário mediante análise de dados de navegação (art. 7º, IX — legítimo interesse).

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Distribuidoras de energia e órgãos reguladores, quando exigido para homologação de projetos.
• Fornecedores e parceiros tecnológicos que atuam como operadores, sujeitos a obrigações contratuais de sigilo e segurança.
• Autoridades públicas, em cumprimento de determinação legal ou judicial.

Não vendemos dados pessoais a terceiros.

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies essenciais (necessários ao funcionamento do site), cookies analíticos (para mensuração de audiência) e cookies de desempenho. Você pode gerenciar suas preferências nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer a funcionalidade do site.

6. Prazo de Retenção

Os dados são retidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades informadas ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável (e.g., 5 anos para documentos fiscais, conforme legislação tributária). Após o término do prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Direitos do Titular

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.
• Obter informações sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados.
• Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, envie solicitação para: atendimento@colmeiasolar.com. Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo criptografia em trânsito (TLS) e controles de acesso restrito. Em caso de incidente de segurança relevante, notificaremos os titulares afetados e a ANPD nos prazos previstos em lei.

9. Transferência Internacional

Alguns de nossos fornecedores de tecnologia podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, asseguramos que a transferência ocorre apenas para países ou organizações que proporcionam grau de proteção adequado, ou mediante cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD.

10. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso destacado no site. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação da versão atualizada.

11. Legislação e Foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Fica eleito o foro da comarca da sede da Colmeia Solar para dirimir quaisquer controvérsias.